Última atualização: [18/08/2025] 

A TSCTI – Soluções Fiscais, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades, sistemas, serviços e canais de relacionamento.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais descreve, de forma clara e transparente, como a TSCTI trata dados pessoais de colaboradores, clientes e parceiros, inclusive quando realiza o processamento de dados contidos nas bases de seus clientes para fins fiscais, contábeis, regulatórios e operacionais, no contexto da prestação de serviços.

1. Quem é a TSCTI no tratamento de dados pessoais

A TSCTI poderá atuar, conforme o caso concreto, como:

Controladora, quando tomar as decisões sobre o tratamento de dados pessoais relacionados às suas próprias atividades institucionais, administrativas, comerciais, contratuais, trabalhistas, de segurança e de relacionamento; e 

Operadora, quando tratar dados pessoais em nome de seus clientes, de acordo com o escopo contratado, as instruções recebidas, a legislação aplicável e as finalidades necessárias à prestação dos serviços.

2. Dados pessoais que podem ser tratados

A depender da relação com a TSCTI e da natureza do serviço contratado, poderão ser tratados dados pessoais como:

• dados cadastrais e de identificação, como nome, CPF, RG, cargo, empresa, matrícula, assinatura e informações de contato;

• dados profissionais e contratuais;

• dados constantes de documentos fiscais, cadastros, registros operacionais, arquivos eletrônicos, integrações sistêmicas, eventos fiscais e obrigações acessórias;

• dados relacionados a notas fiscais de entrada e saída, cadastros de clientes, fornecedores, transportadores, representantes, responsáveis e demais pessoas naturais vinculadas às operações dos clientes;

• dados de acesso lógico, logs, autenticação, trilhas de auditoria e registros de uso dos sistemas;

• outros dados estritamente necessários à execução dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e à segurança dos ambientes tecnológicos.

3. Finalidades do tratamento de dados de clientes

No contexto da prestação de serviços, a TSCTI poderá tratar dados pessoais presentes nas bases de seus clientes para finalidades como:

• processamento, organização, validação, conferência, armazenamento, transmissão e disponibilização de informações necessárias ao cumprimento de obrigações fiscais, tributárias, acessórias, contábeis e regulatórias;

• apoio à geração, análise, controle, integração, monitoramento e saneamento de dados relacionados a obrigações exigidas por municípios, estados, União e demais órgãos competentes;

• tratamento de dados contidos em notas fiscais de entrada e saída, documentos fiscais eletrônicos, cadastros e arquivos utilizados para o atendimento de exigências legais e operacionais;

• suporte técnico, sustentação, implantação, parametrização, manutenção corretiva e evolutiva, atendimento de chamados, auditoria e rastreabilidade;

• segurança da informação, continuidade dos serviços, prevenção a fraudes, investigação de incidentes e cumprimento de exigências contratuais, legais e regulatórias.

A TSCTI realiza esse tratamento dentro dos limites da finalidade contratada e da necessidade operacional, buscando restringir o tratamento ao mínimo necessário para a execução dos serviços.

4. Bases legais aplicáveis

O Tratamento de dados pessoais pela TSCTI poderá se apoiar, conforme o caso, em bases legais como:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, quando cabível e compatível com a legislação aplicável;
• consentimento, quando necessário.

Quando a TSCTI tratar dados pessoais em nome de clientes para viabilizar o cumprimento de obrigações fiscais e acessórias, a base legal aplicável dependerá do contexto de cada operação e da posição ocupada por cada agente de tratamento na cadeia contratual.

5. Tratamento de dados pessoais em nome de clientes 

No âmbito de sua atuação tecnológica, consultiva, operacional e de processamento de informações, a TSCTI poderá tratar dados pessoais contidos nas bases de seus clientes para viabilizar o cumprimento de obrigações fiscais perante municípios, estados e União, bem como para execução de rotinas acessórias, integrações, conferências, monitoramentos, apurações, validações e demais procedimentos necessários à prestação do serviço contratado.

Esse tratamento poderá abranger dados constantes de:

• cadastros de clientes, fornecedores, prestadores, parceiros, transportadores e representantes;
• documentos fiscais eletrônicos e documentos correlatos;
• notas fiscais de entrada e saída;
• registros operacionais, fiscais, cadastrais e de suporte;
• arquivos, relatórios, eventos, integrações e históricos necessários ao processamento das obrigações.

Nessas hipóteses, a TSCTI atua, em regra, em nome do cliente e de acordo com o serviço contratado, observando os limites da finalidade, da necessidade, da segurança da informação e das instruções aplicáveis à relação contratual.

A TSCTI não comercializa os dados pessoais tratados em nome de seus clientes e não os utiliza para finalidades próprias incompatíveis com a prestação dos serviços, ressalvadas as hipóteses legais, regulatórias e contratuais aplicáveis

6. Compartilhamento de dados pessoais

A TSCTI poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e dentro dos limites legais e contratuais, com:

• órgãos e entidades públicas;
• administrações tributárias municipais, estaduais e federais;
• autoridades competentes;
• provedores de infraestrutura, nuvem, hospedagem, monitoramento, backup, suporte e segurança;
• parceiros tecnológicos e fornecedores essenciais à operação;
• escritórios de advocacia, auditoria, contabilidade e consultorias especializadas;
• instituições financeiras e terceiros envolvidos na execução contratual.

Sempre que aplicável, a TSCTI buscará adotar medidas contratuais, técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais compartilhados.

7. Retenção, armazenamento e descarte

Os dados pessoais tratados pela TSCTI serão armazenados pelo período necessário para:

• execução do contrato e prestação dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias e contratuais;
• atendimento a auditorias;
• preservação de evidências;
• exercício regular de direitos;
• continuidade operacional e segurança da informação.

Encerrada a necessidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente permitidas.

8. Direitos dos titulares 

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
• informação sobre compartilhamento;
• portabilidade, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Quando a TSCTI atuar em nome de clientes, determinadas solicitações relacionadas ao conteúdo das bases tratadas poderão depender da atuação conjunta com o cliente responsável pela definição das finalidades do tratamento.

9. Encarregado e canal de privacidade 

A TSCTI mantém canal para atendimento de dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: lgpd@tscti.com.br