Reforma Tributária: o que vai ficar mais caro com as novas regras?
Com a aprovação da Reforma Tributária (EC 132/2023), IBS, CBS, IS e a criação de um novo modelo de tributação sobre o consumo, muitos setores e produtos sentirão impactos diretos nos preços especialmente aqueles considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além de segmentos como o de serviços profissionais.
O que deve ficar mais caro?
Itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos de luxo, embarcações, aeronaves, carvão mineral e apostas estão entre os produtos que devem sofrer elevação de preço. Isso ocorre em razão da criação do Imposto Seletivo (IS), um tributo adicional que incide sobre bens considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente(O que fica mais caro e o que fica mais barato com a reforma tributária).
Se houver repasse total ou parcial desses custos para o consumidor final, o que é bastante provável, esses produtos terão seus preços majorados já nos primeiros anos de implementação.
Serviços também serão impactados.
O setor de serviços, especialmente os profissionais liberais como advogados, contadores, arquitetos e consultores, também deve ser significativamente afetado. Esses prestadores, em geral, não possuem insumos tributáveis suficientes para gerar créditos, o que os impede de compensar parte do novo tributo, como ocorre em setores industriais ou comerciais.
Na prática, isso significa que esses profissionais deverão arcar com a alíquota cheia, sem possibilidade de abatimento o que tende a elevar os custos repassados ao consumidor.
A carga ainda será definida por lei.
Vale lembrar que as alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do Imposto Seletivo ainda serão regulamentadas por leis ordinárias específicas, o que significa que cada produto poderá ter uma tributação diferenciada conforme critérios definidos pelo legislador.
Como se preparar?
Diante de tantas transformações, é fundamental que as empresas realizem uma análise preventiva de impacto tributário, considerando:
• A nova sistemática de recolhimento;
• A estrutura de créditos e débitos;
• A alíquota efetiva aplicável ao seu setor;
• A reorganização dos seus processos fiscais e contábeis.
Na TSCTI, apoiamos sua empresa a compreender esse novo cenário, mapeando os principais pontos de atenção e construindo um plano de ação sólido para a fase de transição, de forma a reduzir riscos, evitando surpresas e preservando as margens de lucro. Saiba mais.
Artigo por Jarbas Dorado | CEO da TSCTI – Soluções Fiscais.
