O Bloco K é a evolução em versão digital do livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque – RCPE, também conhecido como mod. 3.
O que sabemos sobre este livro RCPE (P3)?
A legislação do ICMS (Estadual) e a do IPI (Federal) estabelecem que os contribuintes desses tributos devem registrar nos livros próprios todas as operações e/ou prestações que realizarem, em regra, este Livro é obrigatório para estabelecimentos industriais e equiparados a industrial pela legislação do IPI. Na legislação de SP, por exemplo, você encontra as disposições deste Livro nos artigos 216 e 217 do RICMS, na legislação federal você encontra as disposições deste Livro nos artigos 461 e seguintes do RIPI/10.
Esta exigência em tornar eletrônico este livro, faz parte do projeto SPED – Sistema Público de Escrituração Digital e tem como objetivo avaliar a consistência das informações contábeis, fiscais e cadastrais com o Estoque e Produção.
Fique atento ao Cronograma!
É muito importante estar atento aos períodos de entrega desta obrigatoriedade, o cronograma com o período das entregas das obrigatoriedades você pode visualizar aqui.
Escrituração
Este livro RCPE (P3), destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias. Os lançamentos são feitos operação por operação, devendo ser utilizado uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de mercadorias. Não são escrituradas neste livro as entradas de mercadorias a serem integradas no ativo fixo ou destinadas a uso do estabelecimento. Será fornecido o detalhamento do processo produtivo das indústrias e as movimentações completas de cada item de estoque.
- Produção
- Compras
- Estoque
- Fiscal
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Riscos e Multas
As empresas que não estiverem preparadas e transmitirem informações erradas poderão sofrer penalidades/multas impostas pelo fisco. Para o Fisco estadual, São Paulo, por exemplo, a multa pela incorreção dos dados do livro de controle de estoque é o equivalente a 1% do valor do estoque no final do período conforme prevê o artigo 527, inciso VIII “Z” do Ricms/SP. Para o Fisco federal, a multa para informações inexatas é de 3% sobre as operações comerciais( art. 57 da Lei nº12.873/13). A escrituração inexata e a falta de escrituração pode resultar no não recolhimento do imposto ou recolhimento a menor. Nesse caso, a multa tanto federal quanto estadual pode chegar a 100%.
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