Recuperação de crédito do ICMS ST
CAT 17/99 e CAT Nº 158
Todas as operação de venda interestadual ou baixa de estoque pela não realização da venda, em que o responsável pelo recolhimento do ICMS antecipado, que seja devido pelas operações subsequentes, na condição de sujeito passivo por substituição, são candidatas a recuperação de crédito pelo mecanismo previsto na Portaria CAT 17 / 99 de São Paulo.
O resultado das fases acima será a geração de livros para apresentação dos resultados apurados conforme modelo: Apuração
- Modelo 1: Método Permanente – Apuração do imposto complementado ou ressarcido;
- Modelo 5: Método Anual – Apuração do imposto complementado ou ressarcido.
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Controle de Estoque
- Modelo 3: Mercadorias Enquadradas na Substituição Tributária;
- Modelo 4: Veículos e Motos com Substituição Tributária.