O SPED Fiscal (EFD) tem como objetivo a substituição de todos os livros fiscais utilizados pelas empresas por arquivos digitais, promovendo desta forma a integração entre as entidades tributárias Federal, Estadual e Distrital, com vistas ao acolhimento futuro também dos Municípios.
O uso da Escrituração Fiscal Digital é obrigatório para todo contribuinte que, por sua vez, poderá ficar dispensado, conforme critério do seu SEFAZ, das obrigações acessórias instituídas pelo Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais.
O arquivo deverá ser gerado de forma mensal e distinta para cada um dos estabelecimentos conforme informações dos períodos de apuração do imposto gerado e mantido dentro do prazo estabelecido pela legislação de cada Unidade Federada e RFB. O SPED Fiscal (EFD), para efeitos práticos, substituirá a impressão e escrituração dos seguintes livros:
A não apresentação da EFD ICMS/IPI no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração.
A Solução Fiscal Tax Manager detêm a mais moderna tecnologia, aliada a mais alta capacidade de processamento e modernos princípios de navegação e tratamento de dados, oferecendo baixo custo de aquisição e manutenção. Muito além de uma solução fiscal, a aplicação foi desenvolvida com foco em Governança & Compliance, dando segurança à gestão do processo e tranquilidade para o board das empresas.
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